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Blog: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

07:48:03

Pacote desidratado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pacote anticrime, mas pontos que eram considerados essenciais pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, foram rejeitados.

Entre os itens rejeitados está ampliação do excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e acordos de plea bargain (modalidade de negociação na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial e, assim, receber uma pena mais branda).

Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Placar

O texto foi aprovado por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. Dos 30 integrantes da bancada paranaense em Brasília, 16 participaram da sessão e todos votaram “sim”: Rubens Bueno (Cidadania), Pedro Lupion (DEM), Sérgio Souza (MDB), Gustavo Fruet (PDT), Christiane Yared (PL), Diego Garcia (Podemos), Schiavinato (PP), Boca Aberta (Pros), Aliel Machado (PSB), Paulo Martins (PSC), Stephanes Junior (PSD), Evandro Roman (PSD), Sargento Fahur (PSD), Felipe Francischini (PSL), Felipe Barros (PSL) e Zeca Dirceu (PT).


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