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Blog: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

11:31:21

Eleições

Projeto criminaliza uso de robôs

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa nesta quarta-feira o projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que criminaliza o uso de robôs nas campanhas eleitorais.

Como destaca a Agência Senado, se a proposta for aprovada, o uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime.

Pelo texto, a oferta, a contratação e o uso de ferramenta automatizada que simule pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral, passa a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Hoje, a legislação eleitoral só pune a contratação de “grupos de pessoas” para emitir “mensagens ou comentários ofensivos a candidato, partido ou coligação”, o que é insuficiente para esse enquadramento.


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